França aprova taxa por gigabyte de conteúdo online

A Assembleia Nacional da França aprovou, por 11 votos a 10, uma proposta para cobrar das empresas pelo tráfego de conteúdo enviado a usuários no país. O texto prevê uma taxa de aproximadamente US$ 0,06 (R$ 0,32) por gigabyte, mas ainda precisa passar pelo Senado francês.

A medida mira fornecedores de conteúdo e pode alcançar plataformas como Google, Netflix, TikTok e Meta. Segundo os defensores da proposta, a arrecadação extra ajudaria a elevar em cerca de 10 bilhões de euros por ano a receita do governo.

O projeto ainda depende do Senado

A aprovação da Assembleia Nacional não encerra o processo. A proposta ainda será analisada pelo Senado da França, portanto o modelo descrito no texto não deve ser tratado como uma cobrança já em vigor.

Entre os apoiadores está Laurent Lhardit, do Partido Socialista, que participou da apresentação da medida. Em sua defesa, ele afirma que empresas como Meta e TikTok seriam as maiores pagadoras, por oferecerem serviços gratuitos aos usuários.

Provedores teriam de medir o tráfego

Para calcular a cobrança, as provedoras de acesso à internet teriam de identificar a origem dos dados enviados aos usuários e registrar o volume transferido. Essas informações seriam repassadas ao governo, que usaria os dados para determinar os valores devidos pelas empresas.

O texto também inclui o tráfego de redes locais de distribuição de conteúdo, usadas para reduzir o tempo de carregamento e evitar congestionamentos. A proposta estabelece limites para a taxa: ela não poderia ultrapassar 15% das receitas obtidas por uma empresa na França ou 2% de sua arrecadação global.

Custos e privacidade estão entre as preocupações

Críticos da proposta temem que os custos sejam repassados aos consumidores e encareçam serviços usados na França. A cobrança poderia atingir plataformas de vídeo, redes sociais e outros fornecedores que enviam grandes volumes de dados, mas o texto não detalha como cada empresa reagiria à taxa.

O mecanismo também exigiria que as provedoras acompanhassem a origem e a quantidade dos dados transmitidos. Essa necessidade alimenta preocupações sobre privacidade, já que o tráfego dos usuários seria registrado para fins de cobrança, além de exigir investimentos adicionais das empresas de acesso à internet.

O que ainda falta definir

A proposta deixa em aberto como seria feita, na prática, a identificação dos dados e a apresentação dos registros ao governo. Também não há, no texto aprovado pela Assembleia, informações sobre a forma como o Senado poderá alterar ou rejeitar o projeto.

Por enquanto, a votação representa uma etapa legislativa, não a confirmação de que a cobrança será aplicada. Se o texto avançar, o debate deverá equilibrar a arrecadação pretendida com os custos para as plataformas, as provedoras e os usuários. A França deve cobrar das empresas pelo volume de dados que distribuem, mesmo que isso exija acompanhar mais de perto o tráfego online?

Com informações de Tom’s Hardware.